eSocial SST

eSocial SST

Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e de segurança e saúde do trabalho pelas empresas.

Dentre os eventos existentes no eSocial estão os eventos de SST os quais estão voltados especificamente para as obrigações compulsórias da área de segurança e saúde do trabalho.

O eSocial SST tem como finalidade centralizar e facilitar o envio de informações relacionadas à segurança e saúde do trabalho pelas empresas, permitindo o registro e o monitoramento de informações como:

As empresas devem informar eventos relacionados à segurança e saúde ocupacional, como acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, afastamentos por motivos de saúde, medidas preventivas adotadas, programas de saúde ocupacional, exames médicos, treinamentos de segurança, entre outros.

O eSocial SST também contempla o registro e o controle dos exames médicos ocupacionais realizados pelos trabalhadores, como exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

As empresas devem informar as medidas adotadas para proteção e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, como utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), programas de prevenção, treinamentos, entre outros.

É necessário informar os acidentes de trabalho ocorridos, descrevendo as circunstâncias, a gravidade e as medidas tomadas pela empresa em resposta ao acidente.

O eSocial SST busca promover a melhoria das condições de segurança e saúde do trabalho, além de facilitar o monitoramento e a fiscalização por parte dos órgãos governamentais responsáveis. Através desse sistema, é possível obter um panorama mais completo e atualizado sobre as condições de segurança e saúde ocupacional nas empresas, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A Prime Safety auxilia as empresas na gestão das informações do eSocial, desde a compilação e seleção dos registros adequados, a alimentação dos dados e informações em sistemas eletrônicos, atualização e comunicação dos eventos conforme exigidos pela legislação aplicável.

S-2240 – Agentes Nocivos e Condições Ambientais de Trabalho

Para informar a presença ou ausência de exposição do trabalhador a agentes nocivos (por exemplo, agentes físicos, químicos, biológicos) que possam justificar o direito à aposentadoria especial, é necessário utilizar nosso sistema informatizado e enviar os dados com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

S-2220 – Monitoramento da Saúde dos Trabalhadores

Os resultados dos exames realizados, juntamente com informações sobre o médico coordenador, examinador, tipo de exame, entre outros, devem ser enviados ao eSocial por meio de um software apropriado, utilizando arquivos em formato .xml.

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

A abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, quando necessária, deve ser realizada através de um sistema informatizado que gera arquivos em formato .xml e transmite diretamente ao eSocial. Não é mais possível realizar essa comunicação pelo site da Previdência Social (CATweb).

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